A respeito do artigo “ONGs, transparência e sociedade” do Prof. William Eid Junior, publicado em 22/10/2012 no jornal O Estado de São Paul, escrevi esta carta ao “Forum dos Leitores”:

Cumpre esclarecer inicialmente o que se abriga debaixo da sigla “ONG” (Organização não Governamental). Sob esta sigla genérica existem apenas duas figuras jurídicas no Brasil, as ASSOCIAÇÕES e as FUNDAÇÕES. As Associações podem ainda receber denominações como Instituto, Grêmio, Clube, Núcleo, União, etc…

As Associações se formam pela reunião de um grupo de pessoas em busca de um ideal comum, já as Fundações são criadas a partir de um Fundo Patrimonial (Imóveis, aplicações financeiras, ações) dedicado a um ideal. As Fundações abrigam desde sua instituição, portanto, capital privado destinado a fins públicos, conhecido hoje como ISP (Investimento Social Privado) e por conta desta característica são veladas pelo Ministério Público.

As normas para a instituição e conduta aplicadas às Fundações são muito mais complexas e exigentes que as normas que se aplicam às Associações.

As Fundações são regidas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e prestam contas anualmente ao Ministério Público (Curadoria das Fundações) através do sistema eletrônico SICAP. Publicam obrigatoriamente o balanço anual em jornal de grande circulação.

A transparência na prestação de contas é fundamental para a atuação eficiente e a longevidade de Associações e Fundações, cito o exemplo da instituição que dirijo, a Fundação Stickel, que aos 58 anos de existência não apenas cumpre com todas as obrigações legais, como disponibiliza em seu site na internet (www.fundacaostickel.org.br) seus relatórios anuais.

É bem verdade que poucas instituições mantém hoje seus sites na internet atualizados com a divulgação de relatórios, mas inevitavelmente o caminho da evolução do Terceiro Setor passará pela transparência e accountability, seja por força de lei ou simplesmente pela crescente conscientização e exigência da sociedade civil.